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Institui a “Política Estadual Renascer TO”, destinada à Prevenção, Recuperação e Reinserção Social de Pessoas com Transtornos Decorrentes do Uso de Álcool e Outras Drogas, no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Terapia Assistida por Animais (TAA) no Estado do Tocantins e adota outras providências.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Antônio Machado Fernandes.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Leandro Manzano Sorroche.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João Protasio Netto.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento expresso do consumidor antes da efetivação de cobranças automáticas ou renovações de serviços, e dá outras providências.

Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas e preventivas sobre os riscos e efeitos nocivos do uso abusivo de álcool e outras drogas durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a garantia de condições de trabalho adequadas às servidoras públicas estaduais em período de menopausa, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Mônica Avelino Arrais.

Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de Palmas.

Declara Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Estado do Tocantins o evento Tradicional Subida do Morro da Velha, no município de Aragominas.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS PRODUTORES RURAIS DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO

Declara de Utilidade Pública a Associação de Idosos em Movimento.

Altera a Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa, atribuição e remuneração dos cargos em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

Institui o Selo “Empresa Amiga da Inclusão”, destinado a reconhecer e incentivar empresas que adotem políticas de inclusão socioeconômica de pessoas em situação de rua no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Tocantinense a Valtrude Messias.

Concede Título de Cidadão Tocantinense a André Luiz Ceciliano.

Concede Título de Cidadão Tocantinense a Tales Cyríaco Morais.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense a HERNANI DE MELO MOTA.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense a ADRIANO CESAR ZANINA.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense a DANELIS RAMIREZ RAMIREZ MARTINS.

Dispõe sobre o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) portar alimentos, utensílios e objetos de uso pessoal em estabelecimentos comerciais e locais de acesso público no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual Filas Zeradas para a realização de cirurgias e exames acumulados no sistema público de saúde do Estado, com prioridade para pacientes em situação de vulnerabilidade social e com doenças crônicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde e demais agentes da saúde suplementar que atuam no Estado do Tocantins, dos procedimentos terapêuticos necessários ao tratamento do lipedema, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de cadastro e manutenção de contas ativas em casas de apostas online por beneficiários de programas estaduais de transferência de renda, e dá outras providências.

Institui o Programa Fiscal do PROCON Mirim, a ser implantado nas Escolas Públicas do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Reconhece a Paçoca de Arraias como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Tocantins, em razão de sua relevância histórica, social e gastronômica para o povo tocantinense, e dá outras providências.

Reconhece como patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Tocantins a Dança Suça, tradicional manifestação cultural e religiosa originária do município de Natividade, expressão da herança afro-brasileira e quilombola do povo tocantinense, e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Dermatite Atópica, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Cria a Política Estadual de Distribuição Gratuita de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose para Crianças com Diabetes Mellitus no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reconhecimento e a Relevância da Pesca Esportiva como modalidade esportista e atividade de lazer no Estado do Tocantins

Dispõe sobre a criação de Bancos de Sementes e Mudas nas instituições de ensino superior que integram o Sistema Estadual de Educação, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui o Sistema Estadual de Alerta Prata, destinado à emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de pessoas idosas diagnosticadas com doença de Alzheimer ou outras demências, por meio de mensagens enviadas a celulares localizados nas proximidades do ocorrido, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde e de assistência social, sediados no Estado do Tocantins, notificarem à Polícia Civil sobre o acolhimento de pessoas sem identificação no âmbito de suas dependências.

Institui a Exposição Estadual de Ciência e Inovação das Escolas Públicas Estaduais do Tocantins e dá outras providências.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO TOCANTINENSE A JAIME CAFÉ DE SÁ.

Institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui o treinamento de profissionais da educação para identificar sinais de violência, abuso moral, físico, sexual, exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos ocorridos em ambiente digital, e dá outras providências.

Institui a Medalha Jovem Escritor das Escolas Públicas do Estado de Tocantins, com a finalidade de reconhecer e incentivar os jovens à produção literária.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Policiais e Bombeiros Militares de Araguaína – APA, no município de Araguaína - TO.

Institui a Política Estadual de Saúde Mental para Agricultores e Familiares do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui o “Dia Estadual da Agricultura Urbana e Periurbana” no âmbito do Estado do Tocantins e adota outras providências.

Assegura o acesso ampliado à vacina hexavalente acelular a todos os bebês prematuros nascidos no Estado do Tocantins e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a inclusão de leitos de psiquiatria em hospitais que venham a ser construídos oureformados no Estado do Tocantins.

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins a Celebração da Via Sacra , realizada no município de Ananás, e dá outras providencias .

Dispõe ao Poder a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Cria o Selo Tocantins Sustentável de Turismo, destinado a reconhecer e valorizar empreendimentos, comunidades e iniciativas que promovam o turismo sustentável no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Capacitação Permanente para Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes nas unidades escolares estaduais, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial aos profissionais de contabilidade, no exercício de suas atividades, junto aos órgãos e repartições públicas do Estado do Tocantins, e dá outras providências.