Pesquisar Matéria Legislativa

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o evento MOTOARA - ENCONTRO DE MOTOS E MOTORES DE ARAGUAINA E REGIÃO, realizado no município de Araguaína-TO

Altera a Lei nº 1.601, de 22 de agosto de 2005, para modificar a denominação do Hospital de Referência Dr. Alfredo Oliveira Barros para Hospital e Maternidade Regional Dr. Moisés Nogueira Avelino – HMRDMA.

Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, a “Expobrasil e a sua cavalgada” que ocorre anualmente em Paraíso do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Dia do Campista Católico no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual de Combate ao Glaucoma.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense a Ismael Freire Cavalcante.

Institui a Política Estadual de Fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e estabelece diretrizes para a implementação da Central Integrada de Orientação à Rede de Proteção, destinada ao apoio técnico, à capacitação e à articulação intersetorial no enfrentamento da violência, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual “Cine Leitura Tocantins”, para ampliação do acesso ao cinema e à leitura por meio de ações itinerantes em áreas com menor acesso a equipamentos culturais, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares Nova Esperança – AGRIFANE.

Institui, no Calendário Oficial do Estado do Tocantins, a Pesca Esportiva como Patrimônio Cultural e Turístico do Estado, a ser realizada anualmente no período do mês de março, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e utilização de sanitários, vestiários e espaços de uso coletivo segregados por sexo biológico, com o objetivo de assegurar a proteção da intimidade, da privacidade, da dignidade e da segurança das mulheres em ambientes coletivos no Estado do Tocantins.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E RESPOSTA A GOLPES DIGITAIS E CRIMES PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.

Institui a Política Estadual de Promoção do Bem-Estar e da Saúde Mental Masculina, no âmbito do Estado do Tocantins.

Estabelece diretrizes para a realização de atividades de aventura no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto e Associação Tocantinense de Cursos Profissionalizantes na Área da Beleza – Instituto Goreth, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de plataforma digital de atendimento com intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Tocantins, visando garantir acessibilidade e inclusão às pessoas surdas, e dá outras providências.

Implementa o Sistema de Comunicação Humanizada nas Unidades Estaduais de Saúde com os familiares de pacientes internados sem acompanhante, e dá outras providências.

Institui a Campanha de Educação para a Não Violência no Ambiente Escolar, voltada à promoção de masculinidades positivas e da cultura de paz, no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Proteção à Imagem, à Identidade Digital e à Dignidade das Mulheres no Ambiente Digital e Tecnológico, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui, dos hospitais públicos e privados do Estado do Tocantins, a notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica, familiar e sexual contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Institui a Política Estadual de Inclusão Produtiva, Empregabilidade e Valorização da Pessoa Idosa no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a disponibilizar a vacina contra o herpes zoster na rede pública estadual de saúde para pessoas com 50 (cinquenta) anos ou mais.

Reconhece as Artes Circenses como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Tocantins e inclui o Festival de Circo de Taquaruçu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins.

Institui o Programa de Proteção e Segurança aos Profissionais da Educação no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Inclui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o "Arraiá do Rio", realizado no município de Rio da Conceição.

Institui diretrizes para a Humanização das Unidades de Terapia Intensiva – UTIs da rede pública e privada de saúde no Estado do Tocantins, com atenção ao acolhimento familiar, à comunicação humanizada e ao acompanhamento do luto, em conformidade com os princípios da Política Nacional de Humanização – PNH do Sistema Único de Saúde.

DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

Dispõe sobre medidas de acessibilidade linguística das pessoas surdas nos concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do Estado do Tocantins e estabelece diretrizes para avaliação de competências em Língua Brasileira de Sinais – Libras.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Saúde Integrada Plena – ISIP.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOVO TEMPO (APRNT).

Altera a Lei nº 3.099, de 12 de maio de 2016, que institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo para a doação de sangue, no Estado do Tocantins.

Altera a Lei nº 4.481, de 04 de julho de 2024, que dispõe sobre o atendimento preferencial para doadores de sangue e doadores de medula óssea no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas no Estado do Tocantins e dá outras providências.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL.

Institui o Programa de Incentivo à Feira de Profissões nas escolas da rede pública estadual de ensino do Tocantins.

Altera a Lei n° 3.408, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (Funcivil), e adota outras providências.

Institui a Política Estadual de Identificação, Atendimento e Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades ou Superdotação no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes à presença de pais ou responsáveis legais durante exames e procedimentos que reduzam o nível de consciência, em estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção aos Crimes Sexuais praticados contra Crianças e Adolescentes por meio digital, no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Aquicultura de Brejinho de Nazaré – Tocantins.

Declara como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Tocantins a cultura hip-hop e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.106, de 2 de janeiro de 2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - PEPTEA, no âmbito do Estado do Tocantins, para instituir canal estadual de atendimento e denúncia.

Assegura às mulheres com densidade mamária elevada o direito à realização de exame de ressonância magnética das mamas, de forma complementar à mamografia, no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado do Tocantins.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Bairro Januário Dias dos Reis – Brejinho de Nazaré – TO.

Concede “Título de Cidadão Tocantinense” ao Senhor Aluísio Gregório Motta Júnior.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Nipo-Brasileira do Tocantins.

Altera as Leis nºs 2.252, de 16 de dezembro de 2009 e 2.777, de 6 de novembro de 2013, e adota outras providências.

Altera a Lei n° 4.297, de 14 de dezembro de 2023, a Lei n° 4.379, de 14 de março de 2024, e a Lei n° 4.402, de 10 de maio de 2024, institui as indenizações que especifica e adota outras providências.

Altera a Lei n° 4.220, de 28 de agosto de 2023, que institui o Programa de Fortalecimento da Educação - PROFE das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 3.718, de 12 de novembro de 2020, que dispõe sobre a cumulação de responsabilidades administrativas para os integrantes da carreira jurídica de delegado de polícia e das carreiras de agente de polícia, escrivão de polícia, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial da Polícia Civil do Estado do Tocantins, e adota outras providências.