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Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, em conjunto com a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), solicitando a execução de serviços de manutenção viária, consistentes em operação tapa-buracos e roçagem, na Rodovia TO-404, no trecho entre os municípios de Augustinópolis e Araguatins.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia para Secretaria da Saúde, solicitando a aquisição de aparelhos e equipamentos urológicos para o Hospital Regional de Pedro Afonso, Leôncio de Sousa Miranda.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, em conjunto com a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), solicitando providências imediatas quanto à situação de risco causada por árvore de grande porte com raízes expostas às margens da Rodovia TO-336, no município de Guaraí.

Requer o envio de expediente a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a fim de adotar medidas mais enérgicas quanto à segurança e acesso ao sistema eletrônico processual E-proc, com o objetivo de combater o crime de estelionato “falso advogado”.

Requer o envio de expediente ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins, Dr. Bruno Azevedo, a fim de adotar medidas mais enérgicas quanto ao processo investigatório, com o objetivo de combater o crime de estelionato, o famoso golpe do “falso advogado”.

Requer o envio de expediente ao Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins, Dr. Abel Andrade Leal Júnior, a fim de adotar medidas mais enérgicas quanto ao acompanhamento e/ou instauração de procedimento investigatório, com o objetivo de combater o crime de estelionato, o famoso golpe do “falso advogado”.

Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de Votos de Aplausos, pela posse dos 08 (oito) novos desembargadores ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, na pessoa de Vossas Excelências, por ordem de antiguidade: Márcio Barcelos Costa; Nelson Coelho Filho; Gil de Araújo Corrêa; Gilson Coelho Valadares; Silvana Maria Parfieniuk; Luiz Zilmar dos Santos Pires; Edilene Pereira Amorim Alfaix Natário e Hélvia Túlia Sandes Pedreira.

Requer a convocação de Audiência Pública com o objetivo de debater a violência contra as mulheres com aumento significativo de feminicídios, fato recorrente no Estado do Tocantins.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado da Educação, a recomendar à rede estadual de ensino o deferimento imediato de concessão de vagas, inclusive transferências de unidades escolares, aos filhos e filhas de mulheres em situação de violência.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, solicitando a adoção de providências para encaminhamento de Projeto de Lei que promova alteração na Lei nº 3.879/22 que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio - PCCS dos Policiais Penais do Estado do Tocantins, a fim de regulamentar expressamente a possibilidade de acumulação do cargo de Policial Penal com cargos privativos de profissionais da área da saúde, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/TO, solicitando estudos técnicos e providências normativas para instituir o diferimento do ICMS incidente sobre a ração destinada à piscicultura no Estado do Tocantins.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com cópia para Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), solicitando a viabilização da perfuração de poços artesianos nas regiões do Vieiro, Terra Dura, Mutum, Campinas e Povoado da Mansinha, todos localizados na zona rural do Município de Rio Sono – TO.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com cópia para Agência Tocantinense de Transporte e Obras - Ageto, solicitando a realização de operação tapa- buraco na Rodovia TO-431, no trecho compreendido entre os km 04 e 12, no sentido Beira do Rio, no município de Guaraí – TO.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia para Secretaria de Educação, solicitando a reforma do muro da Escola Estadual Girassol de Tempo Integral, localizada no Município de Aparecida do Rio Negro – TO.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando a criação de Força-Tarefa Interinstitucional voltada à redução do número de pessoas sem documentação civil básica no Estado do Tocantins.

Requer seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Tocantins, por meio do órgão competente, solicitando a implantação de iluminação pública no trecho compreendido entre o viaduto da Toyota e a empresa Ambev, no Município de Araguaína/TO.

VOTO DE APLAUSOS à Guarda Metropolitana, em razão do transcurso de seu aniversário comemorado no dia 09 de fevereiro, data que simboliza o reconhecimento e a valorização de uma instituição fundamental para a segurança pública e para o bem-estar da população.

Requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao senhor Governador Wanderlei Barbosa, solicitando a análise e encaminhamento a esta Casa Legislativa, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração-PCCR dos Gestores Públicos do Estado do Tocantins

Implantação de uma Escola No São João II município de Porto Nacional .

VOTOS DE APLAUSOS à Diretoria de Programas Sociais (DPS) da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade tocantinense, especialmente pelas ações desenvolvidas ao longo do ano de 2025, voltadas à cidadania, prevenção criminal e promoção da cultura de paz.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia para Secretaria de Educação, solicitando a climatização das salas de aula do Colégio Estadual Professor Manoel Silvério Dourado, no município de Santa Tereza do Tocantins.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com cópia para Agência Tocantinense de Transporte e Obras - Ageto, solicitando a realização de roçagem na rodovia TO-456 que liga os municípios de Novo Acordo e Lagoa do Tocantins.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com cópia para Agência Tocantinense de Transporte e Obras - Ageto, solicitando a implantação de sinalização viária na rodovia TO-373, no trecho que interliga os municípios de Alvorada e Araguaçu.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado solicitando a pavimentação asfáltica da TO-010 no trecho de 12km depois da unidade Bunge no município de Pedro Afonso - TO

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado solicitando a pavimentação asfáltica da TO-010 no trecho de 12km entre a ponte da piabanha e o município de Tocantinia - TO.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Governador do Estado, com cópia a AGETO – Agencia Tocantinense de Transportes e Obras, solicitando a poda de árvores às margens da Rodovia TO-342, no trecho que liga o Município de Dois Irmãos do Tocantins ao Município de Miranorte.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Senhor Governador do Estado, com cópia a AGETO – Agencia Tocantinense de Transportes e Obras, solicitando a implantação de sinalização horizontal e vertical, bem como a instalação de guarda-corpo, na Rodovia TO-336, no trecho que liga os municípios de Pequizeiro a Couto Magalhães.

Requer ao Presidente desta Casa de Leis que encaminhe (EM REGIME DE URGÊNCIA) expediente ao Senhor Governador do Estado e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins (AGETO), solicitando a recuperação da Rodovia TO-430, no trecho compreendido entre o trevo da Transcolinas e o município de Juarina.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Governador do Estado, com cópia a AGETO – Agencia Tocantinense de Transportes e Obras, solicitando o recapiamento asfásltico e a poda de árvores da Rodovia TO-164, no trecho a poda de árvores às margens da Rodovia TO-164, no trecho que liga o Município de Dois Irmãos do Tocantins ao Município de Abreulândia.

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando providências necessárias para inclusão de vagas específicas para os cargos de Assistentes Sociais, Psicólogos e Fisioterapeutas no Concurso Público SES-TO.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins com cópia para a Secretaria da Educação, solicitando abertura e criação de uma Extensão da Escola Estadual Indígena Xêpjaka, na Aldeia Ken Krã Nã Irom, localizada no município de Goiatins – TO, pertencente ao povo indígena Krahô, com a finalidade de atender crianças, adolescentes e jovens da referida comunidade.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, solicitando a oferta de cursos técnicos profissionalizantes do SENAC e SENAI para os alunos do Colégio Estadual de Talismã.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Saneamento – ATS, solicitando a perfuração de um poço artesiano para atender a Associação de Moradores e Pequenos Agricultores Rurais do São João II, no Município de Porto Nacional – TO.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, em conjunto com a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), solicitando a pavimentação asfáltica da Rodovia TO-010, no trecho entre os municípios de Pedro Afonso, Tocantínia e Lajeado.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, em conjunto com a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), solicitando a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rodovia TO-483, no trecho que liga os municípios de Sucupira a Figueirópolis.

Requer providências para a execução de obras de pavimentação asfáltica e sinalização da entrada da Comunidade Mirindiba, localizada no Km 31 da rodovia TO-010, trecho Palmas/Lajeado.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, a realização e encaminhamento de estudos técnicos, orçamentários e financeiros acerca da viabilidade da alteração do limite das Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito estadual.

Requer o envio de Anteprojeto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, visando a instituição de política educacional que estabeleça a docência compartilhada com professores especialistas nos 4º e 5º anos do Ensino Fundamental na rede pública estadual, com o objetivo de fortalecer a qualidade do ensino, aperfeiçoar o processo de aprendizagem e promover a valorização do magistério.

Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins para fins de instalação de piso tátil nos prédios públicos da Administração Pública Estadual, conforme estabelece a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança Pública, a fim de implementar a campanha de Combate à Violência contra a Mulher: “Mulher Segura, Sociedade Forte”.

Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de Voto de Aplausos, em comemoração aos 37 (trinta e sete) anos de criação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, devendo ser encaminhado à pessoa do seu Presidente, Conselheiro Alberto Sevilha.

Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Administração, o envio de expediente apresentando o Anteprojeto de Lei para alterar a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, a fim de prever o direito à remoção das servidoras públicas que são vítimas de violência doméstica ou domiciliar independentemente da existência de vaga na unidade de destino e do interesse da administração pública.

Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Exma Sra. Maysa Vendramini Rosal, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das serventias extrajudiciais do Estado do Tocantins a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile.

Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, com cópia para a Secretaria da Fazenda, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre o fornecimento de energia elétrica a entidades filantrópicas e hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Tocantins.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o envio de Votos de Aplausos ao 3° Sargento ROBSON FERREIRA VARANDA, por ato de bravura.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando, através da Secretaria da Infraestrutura do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transporte e Obras AGETO, a construção de duas pontes de concreto localizada na TO – 430, no trecho que liga os municípios de Bernardo Sayão e Arapoema/TO.

Requer o envio do expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia para a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO, solicitando, em CARÁTER DE URGÊNCIA, pavimentação asfáltica da rodovia TO-419, que liga Barra da Grota a Cachoeirinha.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Agência Tocantinense de Transporte e Obras - AGETO, solicitando o patrolamento e cascalhamento da TO - 230 no trecho, entre as cidades Arapoema a Bernado Sayão TO.

Requer o envio de Votos de Aplausos à Assembleia de Deus COMADESMA em Araguaina – TO, pelo 12º aniversário de fundação do ministério realizada pelo Pastor Missionário Jonas Gomes do Nascimento

Requer ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que seja realizada sessão solene no dia 28 de maio de 2026, em homenagem aos 50 anos do Hospital Dom Orione em Araguaína-TO.