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Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor JOÃO BATISTA XAVIER.

Estabelece a realização de Exame Anual de Saúde Mental para as instituições integrantes da Segurança Pública do Estado do Tocantins

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar e manter atualizada, em página própria da internet, a relação das pessoas que se submeterem a consultas, exames e vacinação contra Covid-19.

Declara de Utilidade Pública a Associação Escola de Futebol Gol de Placa no Município de Lagoa da Confusão/TO.

Declara de Utilidade Pública Estadual a APAA- Associação Protetora dos Animais de Araguaína “É O BICHO”, localizada no município de Araguaína/TO.

Atribui nome a TO-247, no trecho que liga os municípios de Lagoa do Tocantins a São Felix - TO.

Institui a Estrada-Parque Palmas-Lajeado, na TO-010, no trecho de 54 km que liga o município de Lajeado-TO à capital Palmas-TO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico na forma que indica.

Cria o programa AGETO+ com objetivo de incentivo aos usuários na coleta de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui o Cadastro Estadual de Infratores das Normas Sanitárias de Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

Institui diretrizes para o apoio médico e psicológico dos policiais civis militares e bombeiros vinculados à Secretaria de Segurança Pública do Estado Tocantins.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de testes de triagem neonatal na modalidade ampliada nos hospitais e maternidades do Estado do Tocantins.

Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no estado do Tocantins.

Institui o dia do Policial Penal no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a autorização para cultivo da espécie exótica Pangassius Hipophtalmus no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Altera a Lei 2.541 de 19 de dezembro de 2011, que consolida as estruturas operacionais e os quadros de provimento em comissão dos órgãos do poder executivo, e adota outras providências.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor ROBERTO CORRÊA RIBEIRO DE OLIVEIRA.

Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Obriga as empresas prestadoras de serviços relacionados a máquinas de cartão, a disponibilizarem equipamentos adaptados para pessoas com deficiência visual no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que liga o Município de Palmeirópolis ao Município de Paranã e dá outras providencias.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Delegados de Polícia de Carreira do Estado do Tocantins-ADEPTO.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Anjo Azul.

Dispõe sobre diretrizes e estratégias de orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para pessoas acometidas de sintomas de transtorno de estresse póstraumático, depressão, ansiedade, pânico e ao suicídio, associado ao isolamento pós pandemia do Covid-19, e dá outras providências.

Atribui nome Boanerges Moreira de Paula ao Hospital de Referência de Miracema-TO (HRM).

Atribui nome a TO-247, em toda a sua extensão que se inicia no trevo com a rodovia TO-030 próximo à cidade de Santa Tereza e finaliza no trevo com a TO-030, próximo à São Félix do Tocantins.

Dispõe sobre a classificação da Surdes Unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a inclusão no calendário escolar, como atividade extracurricular, uma "oficina de profissões" para alunos de escolas públicas estaduais do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas.

Institui a “Campanha Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância AFI”, e dá outras providências.

O Poder Executivo deverá implantar a sala lilás nos Núcleos Regionais de Polícia Técnico-Científica, na forma que menciona.

Institui o Programa Estadual de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas.

Institui o direito ao pagamento de meia entrada para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversões, praças esportivas ou similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural aos policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e policiais penais.

Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" ao senhor José de Moura Filho.

Concede Título de Cidadão Tocantinense a Ogari de Castro Pacheco.

Concede Título de Cidadão Tocantinense a Marcelo Lopes da Ponte.

Dispõe sobre a necessidade de tradutor intérprete de libras para atendimento de pessoas com deficiência auditiva nos órgãos públicos estaduais da administração pública direta, suas autarquias e fundações, no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços, a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização de serviços aos consumidores, no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui a “Semana Estadual de Promoção à Saúde Mental nas escolas” no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no ambiente de trabalho.

Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose.

Dispõe sobre o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital para a Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Estado do Tocantins, e dá outras providencias.

Institui no calendário oficial do Estado do Tocantins o Dia Estadual da Mata Ciliar, e dá outras providências.

Estabelece que todo tipo de trabalho lícito que traga sustento seja essencial, no âmbito do Estado do Tocantins.

Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" ao senhor Furtunato Soares Barros.

Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" ao senhor Wander Saraiva de Carvalho.

Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" ao senhor Napoleão de Souza Luz Sobrinho.

Dispõe sobre o exercício de atividade de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas no Estado do Tocantins e dá outras providencias.

“Denomina ‘Deputado Raimundo Moreira’ a Rodovia TO 210, o trecho que interliga os Povoados de Mata Grande, Vila Robertinho, Piaçava e Brejinho, no município de Nazaré Tocantins”.

Declara de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO PLENITUDE, com atividades em Araguaína- TO.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor SIDNEY FIORI JUNIOR.