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Disciplina o estágio dos cursos degraduação em direito, psicologia e serviço social, nas delegacias da Polícia civil do Tocantins.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de abordagem de crianças ou adolescentes em situação de rua, no âmbito do Estado do Tocantins.

Estabelece o programa estadual de castração e chipagem de animais domésticos no Estado do Tocantins.

Institui O Banco de Remédios Doados no Estado do Tocantins e adota outras providencias.

Institui a campanha permanente “Cuidado, seu lixo pode ferir alguém”.

Dispõe sobre a prevenção e o combate as doenças associadas a exposição solar do trabalhador rural, no âmbito do Estado do Tocantins, e da outras providencias.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.

Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do HGP, município de Palmas - TO.

Estabelece o Plano Estadual do Desporto.

Institui o Programa Estadual de Bioinsumos no Tocantins.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico “call centers”, serviços de atendimento ao cliente “SAC” e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do Estado do Tocantins.

Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS PEREIRA TEAM, com atividades em Colinas- TO.

Autoriza a instituição de gratuidade na obtenção da segunda via da carteira de identidade para idosos, pessoas com deficiência e indígenas, no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a instalação de detectores de metais, muros e cercas elétricas nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado do Tocantins

Dispõe sobre a liberdade religiosa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem da Polícia Penal do Estado do Tocantins e adota outras providencias.

Institui o “Dia Estadual da Cavalgada” no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Estadual de Terapia Nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Propõe-se a alteração dos artigos 33º e 61º da Lei Estadual nº 2.575 de 20 de abril 2012, a fim de estabelecer critérios objetivos para as promoções de Policiais Militares no Estado do Tocantins.

Altera o art. 32, da Lei Ordinária n° 2.665, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as promoções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO, e adota outras providências.

Institui o projeto “hora do colinho” na rede pública de saúde do Estado do Tocantins.

Institui o programa “Escola Inteligente, Consumo Consciente” pra incentivar a economia no consumo de água e energia elétrica nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino

Institui o Dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação com QR Code aos portadores de doenças crônicas, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui a política Estadual para o Estimulo da atividade de cuidador de idosos e dá outras providencias.

Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do exame nacional de ensino médio (enem) nos dias de realização da prova.

Institui a rede Estadual de Apoio a Mulher com Deficiência Vítima de Violência doméstica.

Institui a Campanha Coração de Mulher no âmbito do Estado do Tocantins

Institui o Programa Estadual de Atenção à Saúde da Pessoa em Privação de Liberdade em Penitenciárias; Casas de Prisão Provisórias, Cadeias Públicas, Centros de Reeducação Social e de Ressocialização do Estado do Tocantins.

Institui a Semana Estadual de incentivo ao cuidado da saúde mental e prevenção do suicídio da pessoa com transtorno do espectro autista e familiares.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Unidos Pelas Missões, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, situada à Avenida Nelson Louseira, 319, Centro, Tocantínia (TO). A Associação tem como objetivo estimular o senso coletivo e responsável, visando à solução de problemas comunitários.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Social dos Ministério Independentes do Tocantins (Idest), organização da sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, educacional, cultural, esportiva e lazer, sem cunho político ou partidário, com sede na Rua 11, Quadra 14, Lote 27, Sala 2, Jardim Santa Bárbara, Palmas-TO.

Dispõe sobre a implantação do programa de orientação psicológica voluntária nas escolas públicas do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a criação do programa reaproveita TO, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e jovens com Síndrome de Down, e dá outras providências.

Institui a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Semana Semestral de Orientação Sobre Primeiros Socorros nas Escolas do Tocantins.

Dispõe sobre a instalação de material antiderrapante nas escadas e rampas, nos locais que especifica.

Cria o cadastro de obesidade infanto juvenil nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde públicas ou privadas que dispensam medicamentos, informarem quanto à presença de lactose na composição do produto ofertado, no Estado do Tocantins.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária PRO CIDADANIA de Esperantina/TO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA KOYNONYA - AEK

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHAPADA DOS NEGROS - ACCN.

Altera a lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.

Altera a Lei nº 3.838, de 21 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Assembleia Legislativa e adota outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Marcelo Alessandro Honorato de Souza.

Declara Araguaína a Capital Econômica do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual Fulgêncio Nunes para Escola Estadual Quilombola Fulgêncio Nunes.