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Institui o sistema de arrecadação de brinquedos para doação as crianças

Declaração de Utilidade Pública do Instituto de Práticas Integrativas. Iridologia e Naturopatia do Estado do Tocantins - IPIN.

Garante o direito de fornecer alimento e/ou água aos animais que estão em situação de rua em espaços públicos no Estado do Tocantins.

Institui o Dia Estadual da Adoção Animal no âmbito do Estado do Tocantins e da outras providências.

Dispõe sobre obrigação dos pet shops, consultórios, clínicas veterinárias, centro de zoonoses e os estabelecimentos congêneres a fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais doméstico no âmbito do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre instituir o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado do Tocantins, e dá providências correlatas.

Institui ações de combate à obesidade infantil.

Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoas com deficiência e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Estadual de Valorização da Vida nas Escolas Estaduais do Tocantins.

Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede pública de ensino do Estado do Tocantins.

Sugere instituir o Programa Moeda Verde, com a finalidade de promover a sustentabilidade ambiental através de trocas de resíduos recicláveis por alimentos no âmbito do Estado do Tocantins.

Fica instituída a Campanha Estadual “Mulheres Informadas” para ampliação do acesso à informação sobre os direitos das mulheres expostas à violência doméstica.

Institui a Semana de Conscientização sobre a Depressão.

Dispõe sobre medidas de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência auditiva no estado do Tocantins, incluindo a obrigação do Estado de fornecer aparelhos auditivos e estabelece cotas em concursos públicos e vestibulares para pessoas com perda auditiva.

"Dispõe sobre a concessão de pensão especial e estabelece outras providências", para incluir como beneficiária a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), catalogada sob o código F84.0, nível 3, na Décima Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10).

Estabelece o Programa “Segurança nas Escolas”, que visa promover medidas de prevenção e resposta aos ataques e atentados em instituições de ensino no Estado do Tocantins.

Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa União Esporte Clube – U.E.C., com sede no município de Palmas – TO.

Assegura a prioridade a vagas de matrícula escolar para o aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, em escolas da rede pública próxima de sua residência, conforme especifica.

Declara de Utilidade Pública da Associação de Músicos Araguatinenses - AMA.

Esta lei estabelece a exigência de medidas de segurança obrigatórias em escolas localizadas no Estado do Tocantins, com o objetivo de proteger alunos, professores e demais funcionários contra possíveis ameaças à integridade física e psicológica.

Dispõe sobre o desenvolvimento do etnoturismo no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Fazer o Bem.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Idosos de Lagoa da Confusão.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE “DOULAS” DURANTE O PARTO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a cachaça como patrimônio histórico imaterial da Região Sudeste do Tocantins.

Declara de Utilidade Pública Estadual a INSTITUTO APOCALIPSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com atividades em Palmas - TO.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Oswaldo Stival.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Oswaldo Stival Júnior.

Institui o torneio de pesca do tucunaré como evento fixo no calendário cultural e turístico do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Cinde a Secretaria da Cultura e Turismo e altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.

Regulamenta a pesca amadora e a pesca esportiva em âmbito estadual, a conservação de espécies do gênero Cichla spp. (nome popular tucunaré) e dá outras providências.

Torna obrigatória, no âmbito do estado do Tocantins, a afixação de cartaz nas repartições públicas dos órgãos estaduais, terminais rodoviários e em ônibus coletivos alertando sobre o crime de importunação sexual e dá outras providências.

Institui a Rota Turística da Região Metropolitana de Palmas no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível no âmbito do Estado do Tocantins.

Dá nome ao Colégio Estadual de Filadélfia, no município de Filadélfia, em regime de urgência.

Dispõe sobre a prestação de auxílio, às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres do no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Redução do Desperdício de Alimentos, no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais do Estado do Tocantins.

Institui o Dia do profissional da Tecnologia da Informação (TI) e dá outras providências

Institui os Princípios e Diretrizes de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a criação e regulamentação da profissão de Brigadista Florestal.

Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos o INSTITUTO DE GESTAO E APOIO AOS MUNICIPIOS TOCANTINENSES – IGAS.

Concede às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista direito à atenção especial por parte da Administração Estadual e dá providências correlatas.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Olho D'água de Baixo – ASPRODAGUA, com sede no Povoado Olho D’água de Baixo, zona rural do município de Tocantinópolis.

Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Institui a Mediação e Conciliação nas Escolas Estaduais e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural Coqueirinho 2

Dispõe a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.

Dispõe sobre a implantação do programa de orientação psicológica voluntária nas escolas públicas do Estado de Tocantins.

Dispõe sobre ciclofaixas em rodovias do Estado do Tocantins e dá outras providências.