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Altera a Lei Estadual n. 3.464, de 25 de abril de 2019 que "Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências".

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Cria cargos de provimento em comissão para a estrutura do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e altera o Anexo V da Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010.

Altera a Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

Autoriza a doação de imóvel do Poder Judiciário do Estado do Tocantins ao Município de Pugmil e dá outras providências

Altera o art. 39 da Lei nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNCIVIL) e adota outras providências.

Autoriza doação de imóvel ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins ao Município de Tocantínia e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas, da Função de Confiança e dos cargos de provimento em comissão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Altera a redação do art. 33 de Lei nº 1.903, de 17 de março de 2008, que dispõe o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e os Subsídios dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a criação e concessão do diploma “Mulher Destaque na Política Deputada Dolores Nunes”.

Cria, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a Ouvidoria do Consumidor, como canal direto entre a população e o Poder Legislativo na defesa dos direitos do consumidor.

Altera o artigo 4º,parágrafo único da resolução nº350,de 17 de Junho de 2020.

Dispõe sobre a criação e concessão da honraria “Comenda Verde”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cooperação, fomento, implementação e execução de ações entre a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e os serviços sociais autônomos na forma que especifica.

Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do tema a que se refere o § 10 e seguintes do art.81, bem como o art. § 81-A, ambos da Constituição do Estado do Tocantins quanto ao acesso e a informatização das emendas individuais impositivas.

Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Requer, com fundamento no inciso XV do art. 118, do Regimento Interno, Moção de pesar pelo falecimento de Gardênia Mota, de Araguaína-Tocantins.

Solicito ao Presidente desta Casa de Leis o envio de MOÇÃO DE PESAR para o Sr FREDERICO SOARES DE SÁ, pelo falecimento de seu pai FRANCO LICÍNIO ASCENO DE SÁ.

Solicito ao Presidente desta Casa de Leis o envio de MOÇÃO DE PESAR para o Sr HERMAM GOMES DE ALMEIDA, pelo falecimento de sua mãe MARIA DO CARMO XAVIER GOMES DE ALMEIDA.

Requer, REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Senhor Governador do Estado, e a AGETO, solicitando o Patrolamento e encascalhamento da TO-446, trecho que liga os municípios de Miranorte-TO a Abreulândia-TO.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando a instalação de unidade do PRONTO em Paraíso do Tocantins para atender a região do Vale do Araguaia.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, a remessa de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para implementar o Centro Especializado em Atendimento ao Autismo (CETEA) no Estado do Tocantins.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, através da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins e da Delegacia Geral da Polícia Civil, solicitando providências para a designação de um Delegado de Polícia titular exclusivo para a 54ª Delegacia de Polícia de Caseara/TO.

REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando que se estabeleça convênio junto às Prefeituras Municipais do Estado do Tocantins para a implementação da Coleta Seletiva em todos os municípios.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, através da Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude, solicitando providências para a Reforma do Ginásio de Esportes de Pium-TO.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, a remessa de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins, solicitando a realização de Concurso Público para o provimento de cargos na Polícia Civil do Estado do Tocantins.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, através da Agência de Transporte, Obra e Infraestrutura do Estado do Tocantins, solicitando providências e tratativas junto ao Governo Federal para o início da construção da nova ponte que interligará os municípios de Estreito/MA e Aguiarnópolis/TO. Ademais, requer-se a adoção de medidas imediatas para a instalação da balsa que atenderá a referida ligação.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, a remessa de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, por intermédio do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos na Polícia Militar do Estado do Tocantins.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, a remessa de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para ofertar o exame de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Estado do Tocantins.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, através das Secretarias da Segurança Pública e Saúde do Estado do Tocantins, solicitando providências para a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica, entre a Diretoria de Medicina Legal e a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDO-TO.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, através da Agência de Transporte, Obra e Infraestrutura do Estado do Tocantins, solicitando providências para iniciar a duplicação do trecho da Rodovia TO – 080 que liga Luzimangues (Porto Nacional) / Paraíso do Tocantins.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, por meio da Secretaria de Estado da Administração - SECAD para concessão do adicional noturno aos servidores que integram o quadro da Polícia Científica do Estado do Tocantins.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, através da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS, extensão de Pólo Universitário no Município da Lagoa da Confusão.

Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, WANDERLEY BARBOSA CASTRO, solicitando, o serviço de Reforma Predial do Departamento de Trânsito de Paraíso/TO.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, através da Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude, solicitando providências para a Reforma do Ginásio de Esportes de Cristalândia-TO.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, através do Instituto Natureza do Tocantins, solicitar a construção do prédio da NATURATINS na cidade de Paraíso Tocantins.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, a remessa de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, por intermédio do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins,solicitando providências para o reforço do efetivo da Polícia Militar nos municípios de Marianópolis, Dois Irmãos e Araguacema.

Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Agência Tocantinense de Transporte e Obras - AGETO, solicitando A MANUTENÇÃO DO TRECHO DA TO-010, ENTRE RIO SONO E A BIFURCAÇÃO COM A TO-130.

Requer, o envio do expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Agência Tocantinense de Transporte e Obras - AGETO, solicitando A MANUTENÇÃO TO-181, DO TREVO DA COBRAPE AO ASSENTAMENTO LOROTY, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FORMOSO DO ARAGUAIA E LAGO DA CONFUSÃO.

O Deputado que o presente subscreve vem nos termos regimentais desta Augusta Casa de Leis, após anuência do Plenário, requerer ao Presidente desta Casa de Leis o envio do expediente ao Governo do Estado, em regime de urgência, solicitando o asfaltamento da TO-454, trecho que liga o município de Paraíso do Tocantins ao município de Porto Nacional/TO.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado em regime de urgência, que determine a Secretaria de Segurança Pública, a instalação da Patrulha Rural da Polícia Militar, no município de Gurupi.

O Deputado que o presente subscreve, vem nos termos regimentais após anuência do Plenário, requerer ao Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado em regime de urgência, solicitando o retorno das obras de revitalização do Parque Agroindustrial José Antônio de Deus, no município de Paraíso do Tocantins.

O Deputado que o presente subscreve, vem nos termos regimentais após anuência do Plenário, requerer ao Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado em regime de urgência, solicitando o retorno das obras de Construção do Complexo Esportivo no Setor Marista no município de Paraíso do Tocantins.

O Deputado que o presente subscreve, vem nos termos regimentais após anuência do Plenário, requerer ao Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado em regime de urgência, através da Agência Tocantinense de Transportes e Obras AGETO, solicitando a construção de Ciclovia na TO-447 no trecho que liga os municípios de Chapada de Areia a Paraíso do Tocantins.

O Deputado que o presente subscreve, vem nos termos regimentais após anuência do Plenário, requerer ao Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado em regime de urgência, através da Agência Tocantinense de Transportes e Obras AGETO, solicitando a serviços de tapa-buracos da TO – 280, no trecho que liga os municípios de Almas e Natividade.