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Altera a Lei Complementar n° 90, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 90, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 90, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 93, de 3 de abril de 2014, que "Institui a Região Metropolitana de Gurupi e adota outras providências".

Altera a Lei Complementar nº 90, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 131, 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, e adota outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos ocupantes do cargo efetivo de Procurador do Estado, e adota outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 90, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências.

Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996, que institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, para criar as Varas Regionais das Garantias, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Presidente do Senado David Samuel Alcolumbre Tobelem.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta Wanderley da Nóbrega.

Cria o Programa Tocantins sem Fome e dá outras providências.

Institui o Programa Tocantins Verde: Sustentabilidade e Inclusão Social, e dá outras providências.

Institui o Programa de Inclusão Digital para a Zona Rural do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre o fomento ao Turismo Sustentável no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito no âmbito estadual da pessoa com o Transtorno do Espectro Autista – TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional.

Dispõe sobre o atendimento à mulher com deficiência auditiva vítima de violência doméstica e familiar.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação, pelo Instituto de Medicina Legal e pelos Núcleos Regionais de Medicina Legal do Estado do Tocantins, à CNCDO-TO, nos casos de óbito e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Declara Palmeirante a Capital do Desenvolvimento do Estado do Tocantins.

Determina a criação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos.

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Busca de Animais Perdidos no Estado do Tocantins.

Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais, no âmbito do Estado do Tocantins.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação 1º de Maio dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Vale Verde, no município de Gurupi - TO.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Airton Sieben.

Estabelece diretrizes para a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas, cujo cuidado tenha demandado dedicação em período integral, e dá outras providências.

Torna obrigatória a informação sobre o fator de alto risco na carteira de pré-natal pelos serviços de saúde públicos e privados no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui o Programa “Bom Motora”, que dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para condutores responsáveis no trânsito, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Grande Loja Maçônica do Estado do Tocantins, com atividades em Palmas- TO.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento e Gestão Educacional, Social e Cultural do Estado do Tocantins – IDEGESC TO, com atividades em Palmas- TO.

Dispõe sobre o acesso do paciente ao prontuário médico, por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências; revoga a Lei Estadual nº 2.075, de 6 de julho de 2009.

Determina, no Estado do Tocantins, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.

Dispõe sobre consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo, e adota outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade para as empresas públicas e privadas organizadoras de concurso público de estabelecerem, nos editais dos certames, a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização, no âmbito do Estado do Tocantins.

Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o “Festival do Buriti”, realizado na cidade de Divinópolis do Tocantins, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual do Representante Comercial no Estado do Tocantins.

Concede Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro ao Senhor José Manoel Sanches da Cruz.

Dispõe sobre a garantia de fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no Estado do Tocantins

Institui diretrizes para a criação de Bibliotecas Digitais nas escolas públicas da rede estadual do Estado do Tocantins.

Altera a Lei nº 3.100, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a criação da Semana Estadual do Incentivo ao Aleitamento Materno.

Altera a Lei nº 4.464 de 04 de julho de 2024, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.597, de 18 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.602, de 29 de novembro de 2024, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Combate às Arboviroses, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Piscicultores e Aquicultores da região de Guaraí-TO.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária De Itaporã do Tocantins.