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Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Gedeon Batista Pitaluga Junior.

Cria o Programa Tendas Violetas no âmbito do Estado do Tocantins.

Altera a Lei nº 3.457, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre incluir na obrigatoriedade de publicação na internet da lista de espera dos pacientes, os exames complementares e as consultas especializadas, e dá outras providências.

Institui o cartão de identificação para pessoa com deficiência permanente (Cipdep) e dá outras providências; revoga a Lei nº 3.670, de 26 de maio de 2020.

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Thiago Piñeiro Miranda.

Dispõe sobre as condições de trabalho das Servidoras Públicas Civis e Militares, quando gestantes e lactantes.

Institui o Dia Estadual da Juventude Tocantinense no Calendário Cultural do Estado do Tocantins.

“Institui o benefício de proteção socioeconômica temporária para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade no Estado do Tocantins”.

“Estabelece que as operadoras de plano de assistência à saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas ao tratamento de saúde mental”.

Torna o Pequi Tocantinense patrimônio cultural, gastronômico e ambiental do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais no Estado do Tocantins, a comunicarem os órgãos de segurança pública competentes, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para o homem realizar exame preventivo de câncer de próstata, no âmbito do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de curso de Ensino Médio e Superior, nas instituições públicas no âmbito do estado do Tocantins, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação dos Frutos e Produtos Nativos do Cerrado Tocantinense.

Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, o “Festejo do Senhor do Bonfim”, realizado no povoado do Senhor do Bonfim, Município de Araguacema, e dá outras providências.

Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, o “Festejo do Senhor do Bonfim”, realizado no Município de Fortaleza do Tabocão, e dá outras providências.

Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora da Consolação, realizado no Município de Tocantinópolis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que liga o município de Juarina– TO à Praia do Girassol.

Declara as feiras livres do Estado do Tocantins como patrimônio histórico cultural imaterial e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de sistemas de iluminação fotovoltaica em pontes do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui o Observatório da Educação do Campo no Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui o Selo Acessibilidade Nota 10 como forma de certificação aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado do Tocantins.

Declara de Utilidade Pública a Associação Meninas de Deus.

Cria o programa casa Tocantinense adaptada para tornar a residência das pessoas com transtornos mentais, com deficiência ou mobilidade reduzida mais seguras e acessíveis.

Institui o Prêmio ''Escola Amiga da Natureza", no âmbito do Estado do Tocantins.

Estabelece que hospitais e maternidades do Estado do Tocantins ofereçam treinamento e orientações sobre a "Manobra de Heimlich", aos pais e responsáveis de recém-nascidos, para socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

Dispõe sobre a inclusão, nas faturas de consumo emitidas por empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet, de mensagem de incentivo à doação de sangue.

Dispõe sobre a vedação às escolas privadas localizadas no Estado do Tocantins de negar às pessoas autistas, com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, transtorno opositivodesafiador, ou quaisquer outras condições, os descontos concedidos aos demais estudantes.

Dispõe sobre a presença de intérprete da língua brasileira de sinais (libras), ou de sistema que integre e supra essa função em todos os supermercados, lojas de departamentos e shoppings.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PADRE JOSIMO DE PEQUIZEIRO - TO

Institui o Programa de Incentivo ao Turismo Pedagógico no âmbito do Estado do Tocantins.

Fica instituída a Política Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Criminosos no Estado do Tocantins.

Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada na terceira semana de maio, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Cria a campanha permanente "Setembro Azul", voltada à Valorização dos Surdos e da Língua Brasileira de Sinais.

Atribui o nome Delegado Hismael Athos Noleto Tranqueira ao Complexo de Delegacias da Policia Civil de Paraíso do Tocantins.

Institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências.

Implanta as diretrizes para a estruturação da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Tocantins.

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social no Estado do Tocantins.

Assegura ao cuidador da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) direito de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.

Institui a política de combate ao Bullying nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Tocantins.

Fica instituído o Selo Amigo do Produtor Tocantinense.

Torna obrigatória a adoção do programa de Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar pública e privada, bem como a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Associação dos Ilheus , Ribeirinhos e Agroextrativistas do Rio Araguaia

Dispõe sobre instituição do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas - PRO-ONCOLOGIA INFANTIL e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do selo ‘Escola Amiga do Autismo’ no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências

Inclui a disciplina eletiva de Inteligência Artificial como um dos eixos do currículo de letramento digital e em projetos de pré-iniciação científica na grade educacional das escolas públicas do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Institui Princípios e Diretrizes para Promoção e Incentivo ao Acesso ao Ensino Superior em Instituições Públicas do Estado do Tocantins

Estabelece diretrizes para a política de conscientização para o trânsito e a convivência harmônica, no Estado do Tocantins, entre pessoas, veículos automotores e ferrovias.

Institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/Sesc/Sesc e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio -TO)” no calendário oficial de eventos do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre a criação do “Programa Olhos Atentos” com o objetivo de capacitar profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico e sexual em crianças e adolescentes, e dá outras providências.