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Solicita o registro de candidatura da chapa para concorrer aos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, para o período de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027, nos termos do art. 13, I, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Eleição da Mesa Diretora para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas, da 10ª legislatura.

Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, e a Lei n] 4.172, de 14 de junho de 2023, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Tocantins - Saeto, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual, e adota outras providências.

Reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 1.522, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento nos Poderes do Estado, e adora outras providências.

Altera a Lei nº 3.901, de 31 de março de 2022, para autorizar a implementação das evoluções funcionais a servidores públicos vinculados ao Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

Altera a Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, a Lei nº 2.575, de 20 de abril de 2012, e a Lei nº 2.665, de 18 de dezembro de 2012 e adota outras providências.

Altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, a Lei nº 3.124, de 14 de julho de 2016, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 2.616, de 8 de agosto de 2012, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 3.665, de 12 de maio de 2020, que institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins - Fdesto, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 1.664, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, e adota outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 3.736, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – RPPS-TO, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 1.402, de 30 de setembro de 2003, que institui o Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativas ao atraso no pagamento do imposto devido por substituição tributária, por responsáveis localizados no Estado do Rio Grande do Sul, inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 2.095, de 9 de julho de 2009, para permitir a utilização dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente - Fuema em ações de mitigação e resposta a situações de emergência ou estado de calamidade pública de natureza ambiental, na forma que especifica.

Institui a Indenização por Procedimentos Cirúrgicos - Pag-Cirúrgico, nas Unidades Hospitalares Estaduais e adota outras providências.

Institui a Indenização pelo Plantão nas Unidades Hospitalares e na Hemorrede da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins.

Altera a Lei nº 2.301, de 12 de março de 2010, que criou a Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins-AGUATINS.

Altera a Lei nº 4.177, de 20 de junho de 2023, que instituiu a Indenização por Procedimentos Obstétricos-IPO e adota outras providências.

Altera a Lei nº 3.580, de 17de dezembro de 2019, que instituiu as indenizações que especifica, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 3.422, de 8 de março de 2019, para redefinir o formato da contratação temporária de médicos especialistas nas unidades hospitalares do Estado do Tocantins.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins - Refis-TO e adota outras providências.

Altera a Lei nº 3.718, de 12 de novembro de 2020, que dispõe sobre a cumulação de responsabilidades administrativas para os integrantes da carreira jurídicas de delegado de polícia e das carreiras de agente de polícia, escrivão de polícia, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial da Polícia Civil do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 3.666, de 13 de maio de 2020, que institui o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins- PPI, e adota outras providências.

Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 185, de 18 de dezembro de 2023.

Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 180, de 18 de dezembro de 2023, que Altera a Lei nº 2.669, de 19 de dezembro de 2012.

Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 191, de 18 de dezembro de 2023.

Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 200, de 18 de dezembro de 2023.

Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 41, de 8 de maio de 2024.

Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 85/2024

Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 88 de 2024.

Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 77 de 2024.

Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 80 de 2024.

Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 99 de 2024

Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 101 de 2024.

Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 104 de 2024

"Vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 134, de 11 de setembro de 2024".

Vetar parcialmente o Autógrafo de Lei nº 148, de 11 de setembro de 2024.

Vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 135, de 11 de setembro de 2024.

Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 166, de 24 de outubro de 2024.

Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 174, de 24 de outubro de 2024.

Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 170, de 24 de outubro de 2024.

Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 162, de 24 de outubro de 2024.