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Altera o Anexo II da Lei nº 3.124, de 14 de julho de 2016, na parte em que trata dos valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão de direção, chefia e assessoramento da Universidade do Tocantins - Unitins.

Institui o Programa de Fortalecimento da Educação - PROFE das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.

Reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-TOCANTINS, e adota outa providência.

Altera os Anexos II e III da Lei nº 2.859, de 30 de abril de 2014, e o Anexo Único da Lei Estadual nº 3.422, de 8 de março de 2019, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 3.014, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública, e adota outras providências.

Dispõe sobre a instituição de unidades regionais para a prestação regionalizada de saneamento básico no Estado do Tocantins, e adota outras providências.

É instituído o Programa Alimenta Tocantins - PAT, e adota outras providências.

Altera o art. 1° da Lei n° 3.872, de 5 de janeiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.

Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - Cedim-TO, e adota outras providências.

Altera o art. 19 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Institui o Programa Mãos que Cuidam-TO, pela Primeira Infância, na forma que especifica, e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Nacional - APAE a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.

Institui a politica pública social e afirmativa consistente na reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos e empregos públicos na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.

Altera a Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual, e adota outras providências.

Institui o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2024-2027.

Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2024.

Altera a Lei nº 3.617, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Fundo Estadual de Transporte - FET, e adota outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 3.905, de 1º de abril de 2022, que dispõe sobre a autorização à alienação dos lotes dos Projetos Públicos de Irrigação - PPIs que especifica, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, com a garantia da União, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.237, de 16 de outubro de 2023, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - Cedim-TO, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, por meio do Instituto de Terras do Estado do Tocantins - Itertins, a promover a regularização fundiária de imóveis rurais, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.007, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, do subsolo e do espaço aéreo nas faixas de domínio e nas áreas lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado do Tocantins, e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas referidas, e adota outras providências.

Dispõe sobre a estadualização e nova denominação das unidades escolares que especifica, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Wanderlândia a gleba de terra que especifica, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Altera a Lei n. 3.472, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências, para conceder revisão geral anual, referente ao período de 1° de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, com efeitos a partir de 1° de maio de 2023.

Altera a Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins e adota outras providências, para conceder a revisão geral anual, da remuneração dos cargos em comissão e das funções de confiança, referente ao período de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, com efeitos a partir de 1º de maio de 2023.

Altera a Lei nº 3.472, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros auxiliares do Ministério Público do estado do Tocantins e dá outras providências, para conceder revisão geral anual, referente ao período de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, com efeitos a partir de 1º de maio de 2023.

Altera a Lei nº 3.472, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências, para conceder revisão geral anual, rferente ao período de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023, com efeitos a partir de 1º de maio de 2023.

Dispõe sobre o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências.

Autoriza o Poder Judiciário a doar área de terreno urbano e respectivas acessões ao Município de Tocantinópolis-TO

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de Provimento do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Dispõe sobre as custas judiciais e adota outras providências.

Dispõe sobre o subsídio dos membros da magistratura do Estado do Tocantins.

Dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 4.240, de 1º de novembro de 2023, que dispõe sobre custas judiciais e adota outras providências.

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas e comissionados do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, decorrente da perda salarial ocasionada pela conversão da moeda em URV, na forma do art. 22 da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994.

Altera a Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, e dá outra providência.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas, da função de confiança e dos cargos de provimento em comissão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Dispõe sobre o subsídio dos Membros e dos Procuradores de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO, e adota outras providências.

Altera o regime jurídico dos vencimentos dos cargos em comissão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO, substituindo a componente denominada "representação" pelo adicional por produtividade, promove modificações nas Leis nº 1.527/2004, 1.903/2008 e 2.926/2014, e adota outras providências.

Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o Projeto “Assembleia vai à Escola”

Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que "Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins".

Altera o Anexo Único da Resolução 331, de 28 de junho de 2017, que "cria a Escola do Legislativo e dá outras providências".

Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que “Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins"

DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR A DATA DE CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE GURUPI – UNIRG.

DISPÕE SOBRE SESSÃO SOLENE PARA COMEMORAR A DATA DE CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS – UNITINS.

Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que “Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins”.