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Declara estado de calamidade pública (ECP) em todo o território do Município Santa Terezinha do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, em premente enfrentamento a COVID-19 (novo Coronavirus) - Codificação brasileira de desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.

Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo território do Município Riachinho, Estado do Tocantins, em premente enfrentamento ao Covid-19 (novo coronavirus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0 - e adota outras providências.

Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Guaraí - TO, que especifica e dá outras providências.

Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Bernardo Sayão - TO e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o território do município de Cachoeirinha - TO, em premente enfrentamento ao COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) - codificação brasileira de desastre 1.5.1.1.0 -, e adota outras providências.

Declara situação de emergência e calamidade em saúde pública no município de Divinópolis do Tocantins, bem como sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavirus (COVID19) - nas partes específicas e dá outras providências.

Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o Território do Município de Cristalândia, Estado do Tocantins, em premente enfrentamento ao COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) - Codificação Brasileira de desastre 1.5.1.1.0 -, e adota outras providências.

Reconhece Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (COVID-19), em todo o território do Município de Couto Magalhães - TO e dá outras providências.

Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Luzinópolis em razão da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo território do Município de Xambioá, Estado do Tocantins, em premente enfrentamento ao COVID-19 (novo coronavirus) - codificação brasileira de desastre 1.5.1.1.0 -, e adota outras providências.

Altera os Decretos n° 38 e 44 e declara Estado de Calamidade Pública no Município de Pequizeiro, e dá outras providências.

Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Tabocão, Estado do Tocantins, afetado pela COVID-19 (novo coronavirus) - codificação brasileira de desastre 1.5.1.1.0 -, e adota outras providências.

Declara estado de calamidade pública no município de Colméia-TO, e determina outras providências.

Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Praia Norte/TO em razão da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JUARINA, ESTADO DO TOCANTINS, EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO A COVID-19 (NOVO CORONA VÍRUS) - CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara estado de calamidade pública no Município de Aguiarnópolis, em razão da pandemia provocada pelo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências.

Declara estado de calamidade pública em todo o território do município de Pedro Afonso, em premente enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus), e adota outras providências.

Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Piraquê / TO, devido a COVID19 (novo coronavirus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.

Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Piraquê / TO, devido a COVID19 (novo coronavirus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.

Declara estado de de calamidade pública em todo território do Município de Piraquê, devido a COVID 19.

Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Palmeiras do Tocantins.

Altera a Lei 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.

Altera o $1° do art. 4° da Lei 3.014, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública, e adota outras providências.

Altera o art. 104 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, e o art. 76 da Lei 3.461, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da polícia Civil do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Altera a Lei 3.617, de 18 de dezembro de 2019, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 2.758, de 28 de agosto de 2013, e adota outras providências.

Dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e emergência em edificações e áreas de risco no Estado, e adota outras providências.

Dispõe sobre o processamento de evoluções funcionais, na forma que especifica, e adota outras providências.

Dispõe sobre a implementação dos efeitos financeiros decorrentes das promoções, na Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, em 21 de abril de 2021, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 2.575, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre as promoções da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO, e adota outras providências.

Institui o Projeto TO Mais Jovem, e adota outras providências.

Dispõe sobre o serviço voluntário na atividade de brigada de incêndio florestal e salvamento aquático no Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB/TO, e adota outras providências.

Institui o Programa Social Vale-Gás, para enfrentamento das adversidades decorrentes da pandemia da COVID-19, e adota outras providências.

Altera a Lei 2.665, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as promoções do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, e adota outras providências.

Dispõe sobre a implementação dos efeitos financeiros decorrentes das promoções dos militares estaduais, e adota outras provisdências.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 3.580, de 17 de dezembro de 2019, que institui as indenizações que especifica.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Estado do Tocantins- RPC/TO, e adota providências.

Altera a tabela 1.1 do item 1 do inciso I do Anexo II da Lei 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Altera a Lei n° 3.730, de 16 de dezembro de 2020, e a Lei n° 3,525, de 8 de agosto de 2019, que dispõem sobre os procedimentos para a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado do Tocantins.

Prorroga o período de que trata o art. 9º da Lei nº 3.718, de 12 de novembro de 2020, que dispõe sobre a cumulação de responsabilidades administrativas para os integrantes da carreira jurídica de delegado de polícia e das carreiras de agente de polícia, escrivão de polícia, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial da Polícia Civil do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no exercício financeiro de 2022, nos termos que especifica.

Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 2.959, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, e adota outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal para amortização de passivos devidos aos servidores públicos civis e militares do Estado do Tocantins, a forma que especifica, e adota outras providências.

Altera o art. 4º-A da Lei nº 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e adota outras providências.

Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 71, de 16 de dezembro de 2020.

Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 76, de 16 de dezembro de 2020.